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Cerimônia Civil

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Cerimônia Civil

Documentos necessários

SOLTEIROS:  RG original, Certidão de nascimento original, Comprovante de residência.

DIVORCIADOS:  Certidão de casamento original com averbação de Divórcio, Comprovante de residência.

VIÚVOS:  Certidão de casamento original com anotação de óbito do cônjuge (ou Certidão de Óbito original do cônjuge) Comprovante de residência.

ESTRANGEIROS SOLTEIROS:  Passaporte original ou R.N.E. original, Certidão de Nascimento original, Declaração de Estado Civil original, Comprovante de residência. Obs: A declaração de Estado Civil tem validade somente por tres(3) meses.

ESTRANGEIROS DIVORCIADOS: Passaporte original ou R.N.E. original, Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio, Comprovante de residência. Obs: A Certidão acima deve ser traduzida no Brasil, por Tradutor Público Juramentado e posteriormente registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

ESTRANGEIROS VIÚVOS: Passaporte original ou R.N.E. original, Certidão de Casamento original com Anotação de óbito do cônjuge (ou Certidão de Óbito original do cônjuge), Comprovante de residência. Obs: A Certidão acima deve ser traduzida no Brasil, por Tradutor Público Juramentado e posteriormente registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

 

Testemunhas / Padrinhos

Os noivos vão precisar de testemunhas em duas ocasiões do casamento civil:

• A primeira é na hora de dar entrada ao processo de habilitação. Neste dia os noivos deverão levar duas pessoas conhecidas, inclusive parentes com exceção dos pais e avós, portando RG original.

Estas pessoas deverão estar aptas para atestar que os noivos não têm qualquer impedimento para se casarem;

• A segunda é na hora da cerimônia, no dia do casamento. Neste dia são necessárias no mínimo duas testemunhas maiores de 18 anos, que são também chamadas de padrinhos, as quais serão testemunhas da realização do ato do casamento em si. Estas testemunhas poderão ser as mesmas que foram na hora de dar entrada na habilitação ou não. A escolha é dos noivos.Quando o casamento ocorrer em edifício particular (em diligência) ou caso um dos contraentes não souber ou não puder escrever será necessário quatro testemunhas.

 Onde / Como Casar

Os Noivos podem escolher livremente o local de realização do casamento civil, isto é, em Cartório ou fora dele (diligência). Para tanto, é preciso que compareçam ao Cartório mais próximo da residência de um dos noivos e dêem entrada no processo de habilitação ao casamento civil. Após confirmada a habilitação que demora cerca de 20 a 30 dias, os noivos deverão encaminhá-la pessoalmente ao Cartório de sua preferência para agendar a realização da cerimônia, seja ela em Cartório ou em diligência (Buffet, Residência, etc.).

 

CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVÍL: É aquele que é celebrado fora das dependências do Cartório, porém quem preside o ato do casamento não é o Juiz e sim um celebrante ou autoridade religiosa (Pastor, Padre, Rabino, etc). Da mesma forma que o casamento em Cartório, este deve ser realizado de forma pública, a portas abertas durante todo o ato de sua realização. Após a realização da cerimônia, os noivos não recebem imediatamente a Certidão de Casamento, mas sim um Termo de Casamento, que precisará ser levado ao cartório num prazo de 90 dias para registro do casamento, para que surta os efeitos do ato civil. Obs.: Nesta modalidade de casamento, os noivos têm que dar entrada ao processo de habilitação para o casamento da mesma forma que nas outras modalidades. Ao final do processo que leva aproximadamente 30 dias, um documento fornecido pelo Cartório comprovando esta habilitação deverá ser entregue ao celebrante ou autoridade religiosa antes da realização do ato.

 

CASAMENTO EM CARTÓRIO: É aquele que é celebrado na sala de audiência ou local previamente determinado pelo Cartório dentro das suas dependências, de forma pública, a portas abertas durante todo o ato de sua realização, estando presentes o Juiz de Casamentos, o Escrevente Autorizado, os noivos e duas ou mais testemunhas (padrinhos). Após ter ouvido dos próprios noivos a confirmação de que persistem na proposta de se casarem por livre e espontânea vontade, o Juiz declarará efetuado o casamento civil. Em seguida, após a devida assinatura dos termos, os noivos recebem das mãos do juiz a Certidão de Casamento.

 

CASAMENTO EM DILIGÊNCIA: É aquele que é celebrado fora das dependências do Cartório, por motivo de força maior, por vontade dos noivos e consentindo o Juiz. Da mesma forma que o casamento em Cartório, este deve ser realizado de forma pública, a portas abertas durante todo o ato de sua realização, estando presentes o Juiz de Casamentos, o Escrevente Autorizado, os noivos e quatro ou mais testemunhas (padrinhos). Após ter ouvido dos próprios noivos a confirmação de que persistem na proposta de se casarem por livre e espontânea vontade, o Juiz declarará efetuado o casamento civil. Em seguida, após a devida assinatura dos termos, os noivos recebem das mãos do juiz a Certidão de Casamento.

 

CASAMENTO POR PROCURAÇÃO: Na impossibilidade de comparecimento de um ou ambos os noivos no local e data da realização da cerimônia do casamento civil, o mesmo poderá ser celebrado mediante a presença de procuradores estabelecidos pelos noivos por procuração pública feita em cartório, outorgando poderes especiais ao mandatário, para receber em nome do outorgante, o outro contraente em casamento. Esta procuração poderá ser feita em qualquer cartório, porém deve ser feita exclusivamente com este fim específico e tem validade máxima de 90 dias.

 

Idade dos Noivos: A partir dos 18 anos os noivos podem se casar sem necessidade de consentimento dos pais. Caso os noivos tenham 16 ou 17 anos, será necessária a presença de ambos os pais no cartório para assinarem um termo de consentimento. Sendo os pais falecidos, será necessário apresentar as certidões de óbito. Caso um ou ambos os pais residam ou estejam fora da cidade, será necessário que se dirijam a um Cartório de Registro Civil, para que seja feito um Termo de Consentimento, o qual deverá ser enviado aos noivos e apresentado ao cartório. Caso o pai e/ou a mãe estiverem desaparecidos, será necessário levar ao cartório mais duas testemunhas maiores de 18 anos com R.G. original, que atestem o desaparecimento. Menores de 16 anos só poderão casar com ordem judicial. Para dar entrada no processo de casamento civíl, o casal deve levar duas testemunhas maiores de 18 anos com RG original ao cartório. Pode ser qualquer pessoa conhecida do casal, inclusive parentes, com excessão dos Pais e Avós.

 Regime de Bens

  COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: É o regime de bens usual, conforme a lei. Neste regime, todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Todos os bens previamente adquiridos por cada um individualmente anteriormente a data do casamento permanecem de propriedade individual do mesmo, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança.

 COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS: Neste regime, todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um Tabelionato de Notas e faça uma Escritura de Pácto Ante-nupcial.

 

SEPARAÇÃO UNIVERSAL DE BENS: Neste regime, todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um. Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um Tabelionato de Notas e faça uma Escritura de Pácto Ante-nupcial.

 Importante: - O regime de bens pode ser modificado após o casamento, mediante alvará judicial e concordando ambos os conjuges.

- É obrigatório o regime da Separação Total de Bens aos noivos maiores de 60 anos e aos menores de 16.

 

 Mudanças de Nome: A mulher, por ocasião do casamento civil, pode adotar o sobrenome do marido ou continuar com o mesmo nome de solteira, a sua escolha. O mesmo vale do marido em relação a mulher.As regras para suprimir nomes intermediários e/ou sobrenome dependem de análise e aprovação do Promotor Público no processo de habilitação para o casamento. 

 

 

Datas e Prazos: Os noivos devem comparecer ao cartório para dar entrada ao processo de habilitação para o casamento civil com antecedência de 30 dias da data pretendida. O prazo máximo de antecedência é de 90 dias, portando a documentação necessária (ver no início da página).Depois de providenciar os papéis, é necessário esperar por 15 dias. Este é o chamado período dos proclamas, estipulado por lei, para averiguação de possíveis impedimentos à união.

    Se ninguém se opuser, o oficial certificará no processo que os noivos estão habilitados ao casamento e dará um prazo de três meses para a sua realização.

    Se você perder a data, terá que recomeçar do zero. Para evitar complicações, o melhor é entrar com a documentação pelo menos dois meses antes da cerimônia.

 

Escolha o tipo de união: Na hora de casar vai ser preciso decidir se querem que os bens do casal sejam todos divididos entre os dois, se preferem que tudo fique completamente separado, ou ainda acham melhor um caminho intermediário.

Isso vai depender de cada relacionamento e da história de vida de cada um.

A verdade é que a escolha está mais relacionada à praticidade. Veja a característica de cada regime de comunhão de bens:

 

Comunhão parcial de bens: é a mais usada atualmente. Nela o que o cada um tinha quando solteiro continua sendo de cada um, o que for adquirido depois do casamento é de ambos. Se um dos dois receber uma herança ou doação, o bem não será dividido, a menos que tenha sido feita em nome do casal.

 

Comunhão universal de bens: aqui não importa quando o bem foi adquirido, quanto custou ou quem comprou, tudo pertence ao casal, em iguais proporções. Se um dos dois morre, o parceiro fica com a sua metade e a metade restante é dividida entre os herdeiros.

 

Separação total de bens: com o novo Código Civil, caso ocorra a morte de um dos cônjuges, o sobrevivente receberá parte igual a dos filhos, não podendo sua cota ser inferior à quarta parte da herança.

Caso deseje, os cônjuges podem fazer a divisão dos bens antes de morrerem para evitar brigas ou problemas na hora da partilha.

Existem alguns casos em que este regime é obrigatório, por exemplo para quando um dos noivos é viúvo com filhos do cônjuge falecido e o inventário ou a partilha de bens ainda não tenha sido realizada e quando a mulher for menor de 16 anos ou tenha mais de 50 ou o homem seja menor de 16 ou mais de 60.

 

Fonte : Revista da noiva

 

Da Gratuidade do Casamento Civil

 

Existe, no Direito Brasileiro, a possibilidade de pessoas reconhecidamente pobres se casarem independentemente do pagamento de emolumentos do cartório. O Código Civil, em seu artigo 1.512, parágrafo único, assegura às pessoas cuja pobreza for declarada, o direito à isenção de emolumentos e despesas para o casamento, registro e primeira certidão.

Então qual é o critério para definir quem terá direito a tal isenção? O parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.060/50 diz que consideram-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

No caso, a lei menciona processo e honorários de advogado, mas pode se estender às taxas e emolumentos do cartório.

Já o artigo 1º da Lei nº 7.115/83 diz que a declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.

A lei apenas exige uma Declaração de Pobreza que deverá ser firmada por ambos os noivos. 

Como a finalidade da lei é facilitar o casamento para todo mundo, não deve ser exigida nenhuma comprovação de renda.

Caso o oficial de registro tenha dúvida sobre a veracidade da declaração, deverá esclarecer aos noivos de que a falsidade ensejará responsabilidade civil e criminal do interessado (artigo 30, § 3º da Lei de Registros Públicos).

Se os noivos desejam realizar o casamento em diligência, ou seja, fora do cartório, o ato somente poderá ser gratuito se eles estiverem em situação de extrema urgência (exemplo: noivo que está internado com câncer terminal e não pode se locomover ao cartório).

Como a finalidade da lei é assegurar o direito ao casamento a todos, esta hipótese não se enquadra, pois o juiz ou o oficial de registro teria que se deslocar, o que causaria um custo pessoal a eles.

A publicação de editais de proclamas é custeada pelo Estado, por meio da imprensa oficial, caso o jornal que publica os editais de proclamas da Serventia não faça gratuitamente a publicação.

 

Modelo de atestado de pobreza escrita de próprio punho

 noivo e noiva separadamente

 

DECLARAÇÃO DE POBREZA

 

Eu, ____________________________________________________________________________________… (nome), RG _________________________ (nº do RG) DECLARO, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e, para os devidos fins, de que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear ________________________ (nome do serviço solicitado), sem sacrifício do sustento meu e de minha família.
Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

 

( teu estado) ____, de _____________ de 20__.

 

__________________________________(assinatura)

 

 

Fonte :www.casandosemgrana.com.br/da-gratuidade-do-casamento-civil/

 

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